CPI da FUNAI/INCRA em Ilhéus, Una e Buerarema: Parcialidade, prejulgamento e aumento do conflito – Não ao retrocesso e demarcação já!

O presente texto de forma alguma é no sentido de incentivar a situação de conflito existente na região onde moramos: Território Indígena Tupinambá de Olivença. Por isto não entendam os questionamentos que seguem como forma de aumentar a situação de conflito que já é grave. Atuamos de forma diferente da CPI da FUNAI/INCRA – esta sim parece querer acirrar conflitos.

I – CPI FUNAI/INCRA ESTÁ PREJULGANDO OS RELATÓRIOS DA FUNAI?

“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas realiza diligências a partir desta quarta-feira (29/06/2016) até sábado (02/07/2016) no município baiano de Ilhéus e arredores.” Assim, anuncio o site JusBrasil. (1)

E a comissão da CPI FUNAI/INCRA realmente chegou aqui em nossa região. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para julgar a atuação da Fundação Nacional do Índio-FUNAI e do INCRA. Aqui trataremos especificamente da atuação desta CPI em relação à FUNAI.

Esta CPI visa julgar os relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas. Ou seja, a presente Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu de uma decisão de deputados ruralistas partindo do princípio de que discordam da forma como a FUNAI realiza seus estudos, tendo como justificativa a homologação da Terra Indígena Morro dos Cavalos em Santa Catarina.

Em outras palavras, a CPI FUNAI/INCRA visa julgar no âmbito político/ideológico Relatórios que foram realizados como “peças técnicas, compostas por estudos multidisciplinares de natureza etno-histórica, documental, ambiental, cartográfica e fundiária.”(2)

Entendemos que toda argumentação técnica é também política. No entanto, neste caso é necessário ouvir o corpo técnico em suas especificidades analíticas porque senão a argumentação política/ideológica torna-se a única existente.

Além disso, os trabalhos realizados pela FUNAI obedecem “à legislação específica” e o que “determina a Constituição Federal de 1988.” Assim, quando esta CPI faz uma diligência numa área cujo o Relatório foi publicado no Diário Oficial da União em abril de 2009 e não ouve o corpo técnico que realizou a análise, na nossa compreensão, pré julga o estudo realizado e atua com parcialidade. Aliás, pelos vídeos que estamos assistindo das reuniões desta CPI, mesmo quando ouve o corpo técnico a forma de ouvir é inquisitorial.

Deste modo, concordamos com a Nota da FUNAI sobre a CPI que, entre outras coisas, salienta:

“O que se observa é que parlamentares buscam sobrepor argumentos políticos, ideológicos e baseados em interesses pessoais ao que determinam os ordenamentos legais que regulam a demarcação de territórios indígenas e quilombolas no país. Ainda, buscam desqualificar o trabalho técnico de antropólogos, historiadores, biólogos e outros profissionais, que cumprem com critérios científicos em seus relatórios.

Dessa forma, [a FUNAI] considera que a instalação de uma CPI pela Câmara dos Deputados para investigar os trabalhos realizados pela FUNAI e o INCRA não está baseada no requisito constitucional do fato determinado, mas em um ataque ordenado aos povos indígenas e quilombolas encabeçado por determinados setores da sociedade e do Legislativo.

Tais setores agem para flexibilizar direitos e tonar os territórios indígenas e quilombolas vulneráveis aos interesses empresariais e econômicos dominantes em nossa sociedade. Uma vez que as terras indígenas representam, em grande parte, as áreas mais preservadas do país, são inúmeras as pressões para tornar sua exploração viável.

A FUNAI entende que a instalação de tal CPI é parte de uma ofensiva desigual, violenta e inconstitucional contra os povos indígenas e quilombolas, representada também pela recente aprovação da PEC 215/00 na Comissão Especial da Câmara Federal. Mais que isso, acredita que não deve haver retrocessos em direitos já consolidados a fim de que possamos construir um Brasil verdadeiramente democrático e plural.

Com o apoio dos povos indígenas, a FUNAI enfrentará todas as investidas que se apresentem contrárias aos direitos dos povos originários com a convicção de que sairemos desse processo mais fortalecidos e confiantes nos rumos do nosso país.

Fundação Nacional do Índio – FUNAI

Brasília, 12 de novembro de 2015.” (3)

II – EM SITUAÇÃO DE CONFLITO EXISTEM DOIS LADOS OU SÓ UM?

Pelos textos, imagens e vídeos que acompanhamos nesta estadia da comissão vinculada à CPI FUNAI/INCRA na nossa região só um lado do conflito foi ouvido. Faltou a esta comissão ouvir a população indígena local, além do corpo técnico que realizou o relatório, conforme discutimos no tópico anterior.

A impressão que fica é que a Comissão agiu de forma parcial até na escolha da cidade onde ocorreu a audiência: Buerarema. Todos aqui na região sabem que este município foi onde os conflitos relativos a demarcação do Território Indígena tornaram-se mais agudos. O clima de preconceito em relação aos Índios é grande e nossa presença nesta sessão da poderia gerar conflitos.

Nosso questionamento é que a presença desta Comissão e a própria criação desta CPI pode acirrar conflitos, cuja solução esperada, no caso do Território Tupinambá, é a Demarcação Já.

Esta CPI insufla a esperança dos contrários à demarcação de que ela não irá ocorrer. Ou seja, esta CPI e sua Comissão acirra o conflito e não é isto que desejamos. A solução é a demarcação e o governo, bem como a justiça, atender aos interesses, inclusive econômicos, dos que se sentem prejudicados. Afirmamos isto porque todos os tramites para que a demarcação do Território Tupinambá ocorresse já foram percorridos e voltar atrás é aumentar o conflito e não solucioná-lo.

III – CPI FUNAI/INCRA É PARA AUMENTAR O RESOLVER CONFLITOS?

Ao assinalar que os Relatórios Demarcatórios feitos pela FUNAI podem ser revistos e seu técnicos criminalizados esta Comissão, na nossa compreensão, aumenta a situação de conflito em diferentes lugares neste país. Falamos isto porque ao rever os Relatórios de Territórios já Demarcados e que estão em processo de demarcação, como é o caso do Território Tupinambá, isto pode incentivar a atitude dos que são contrários as demarcações gerando mais conflitos.

Ou seja, a presença desta Comissão da CPI FUNAI/INCRA em áreas como onde moramos (Território Indígena Tupinambá), em decorrência de sua parcialidade, conforme os argumentos acima, incentiva os contrários à demarcação, aumenta o preconceito contra o Povo Tupinambá e o discurso de ódio contra Índio os aqui onde moramos. Situação que já havíamos salientando em outro texto quando comentamos vídeo do Deputado Federal Ruralista Luis Carlos Heinze (PP/RS) – um dos mais atuantes nesta comissão -, incentivando o conflito aqui na região. (4)

Aliás a criação desta Comissão Parlamentar de Inquérito é fruto da ação deste Deputado, segundo explica a Associação Brasileira de Antropologia – ABA, Comissão de Assuntos Indígenas e seu Comitê Quilombos, em sua nota lançada em 17/11/2015 questionando esta CPI:

“Fruto de requerimento datado de 16 de abril de 2015, apresentado pelos Deputados Federais Alceu Moreira (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Nilson Leitão (PSDB-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Marcos Montes (PSD-MG), a CPI foi instalada, como se sabe, a contrapelo da legalidade, por não atender aos requisitos mínimos de um procedimento dessa natureza, como o mandato de segurança interposto junto ao STF pela Deputada Federal do PT do DF Érika Kokay, em 9 de novembro de 2015, bem o demonstra” (5)

Por isto solicitamos das autoridades brasileira, especialmente da justiça, que acompanhem a forma como esta CPI FUNAI/INCRA age. Uma CPI formada pela banca ruralista do congresso e com claro objetivo de criminalizar os autores dos Relatórios Demarcatórios da FUNAI, impedir demarcações e rever as que já foram realizadas. Aliás, seria necessário uma CPI da CPI FUNAI/INCRA.

Como bem analisou a Revista O Indigenista:

“O Ministro do STF José Antônio Dias Toffoli derrubou argumentos que ruralistas usaram para criar a CPI da Funai e Incra em 2015. Trata-se da decisão sobre um pedido de Mandado de Segurança contra a homologação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, SC.

Em sua decisão, Toffoli aponta que as possíveis irregularidades administrativas que os ruralistas insistem em argumentar, de que antropólogos teriam manipulado relatórios de identificação, bem como ONGs estariam por trás das decisões da Funai, se tratam de acusações sem provas, e que todo o procedimento adotado pela Funai, posteriormente reconhecido pelo Ministério da Justiça, está de acordo com a legislação vigente.” (6)

Solicitamos da Justiça brasileira o fim desta CPI. Sobre nossa região (Território Indígena Tupinambá) solicitamos que Todas e Todos fiquem cientes de quem são os culpados pelos conflitos aqui existentes. Com certeza não somo nós: os Índios. O que desejamos é Demarcação Já!

SOLUÇÃO

O caminho para solucionar os conflitos nos Territórios Indígenas, como o Território Tupinambá, é:

– DEMARCAÇÃO JÁ!

– GARANTIAS AOS TERRITÓRIOS JÁ DEMARCADOS!

– FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS!

– BASTA DE ATENTADOS CONTRA OS POVOS INDÍGENAS COMO OCORREU RECENTEMENTE COM OS PARENTES GUARANIS KAIOWÁ!

– FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DOS QUE REALIZAM ESTUDOS PARA RELATÓRIOS DEMARCATÓRIOS!

– RESPEITO À ALTERIDADE DOS POVOS INDÍGENAS!

– NÃO A PEC 215!

– NÃO A PORTARIA 303 DA AGU!

– FIM DO SUCATEAMENTO DA FUNAI!

Não temos nada a temer!

“Oh

Devolva nossas Terras

Nossas Terras nos pertencem”

AWERÊ!

 

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Sobre o Autor do Texto – Casé Angatu: Indígena e da Luta Indígena, morador no Território Indígena Tupinambá na Aldeia Gwarini Taba Atã. Historiador e Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC -Ilhéus/Bahia

OBS: o que está escrito neste texto reflete os sentimentos e pensamentos do coletivo de índios do qual somos parte.

Foto: Autoria de Mauricio Pinheiro. Imagem durante manifestação pela demarcação das Terras Indígenas em todo o Brasil, incluindo o Território Tupinambá, ocorrida em 07 de setembro de 2015 na Etapa Paulista do Seminário Índio Caboclo Marcelino.

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CITAÇÕES

Sugestão de leitura do presente texto. Como são várias citações de links, sugerimos, para uma leitura mais aprofundada das ideias expostas, que os links são visitados e observados posteriormente à leitura do texto.

(1)”CPI da Funai realiza diligências no estado da Bahia esta semana”. In: CAMARA DOS DEPUTADOS. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/511328-CPI-DA-FUNAI-REALIZA-DILIGENCIAS-NO-ESTADO-DA-BAHIA-ESTA-SEMANA.html, 29/06/2016

(2) “Nota da FUNAI sobre a CPI”. In: FUNAI. http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/3523-nota-da-funai-sobre-cpi, 12/11/2015

(3) Idem a anterior

(4) ANGATU, Casé. “RURALISTA INCITA O ACIRRAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA O POVO TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA (ILHÉUS/BAHIA) E REVELA PLANO PARA IMPEDIR AS DEMARCAÇÕES DOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS NA REGIÃO E EM TODO PAÍS”. In: Índios Online. http://www.indiosonline.net/ruralista-incita-o-acirramento-da-violencia-contra-o-povo-tupinamba-de-olivenca-ilheusbahia-ameaca-a-demarcacao-do-terrirorio-indigena-na-regiao-e-em-todo-pais-o-fundamentalismo-ruralista-e-um-in/, 02/06/2016

(5) “Nota da ABA à Câmara dos Deputados sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar a atuação da FUNAI e do Incra”. In: http://comissaoproindio.blogspot.com.br/2015/11/nota-aba-camara-dos-deputados-sobre.html, 17/11/2015.

(6) “O Indigenista”. https://oindigenista.com/2016/06/01/stf-derruba-argumento-usado-na-criacao-da-cpi-da-funai/, 01/06/2016

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  1. ANULAÇÃO IMEDIATA DO INFAME E RURALISTA RELATÓRIO DA CPI FUNAI/INCRA ! NÃO AO SUCATEAMENTO DA FUNAI ! É PRECISO EVITAR A JÁ CRESCENTE VIOLÊNCIA NOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS !

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